Ex-Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Doutor em Direitos Difusos e Coletivos.
A especialização em Direito do Consumidor visa estimular debates produtivos no âmbito deste segmento específico, que é regulamentado pelo Código de Defesa do Consumidor, além de outras leis, decretos e normativas internacionais que o Brasil adota.
O conteúdo do curso é alinhado com a Constituição e as leis gerais, utilizando o Código Civil como referência secundária. O propósito é manter os estudantes atualizados sobre as últimas mudanças legislativas e regulatórias e seus efeitos tanto para consumidores quanto para empresas.
As aulas abrangem as perspectivas de consumidores e fornecedores, com ênfase na prevenção e resolução alternativa de disputas, sem esquecer da via judicial, seja em ações individuais ou coletivas. O curso é adequado para todos os profissionais do direito interessados no assunto, incluindo advogados, procuradores, defensores públicos, juízes, promotores e delegados.
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